No ano de 2013, entrou em vigor a lei de nº 12.009, que regulamenta os deveres de quem usa a moto para trabalhar. Ficaram cobertos pela lei os mototaxistas, os motofretistas e também os motoboys. Entre os deveres que a lei aponta, estão a idade mínima de 21 anos para exercer uma dessas profissões, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com, pelo menos, dois anos de uso e aprovação em um curso de 30h de capacitação do Detran (Departamento de Trânsito).
Além desses requisitos, a lei prevê o uso obrigatório de uma série de itens de segurança. Saiba quais são os itens de segurança para motoboys a partir de agora.
Capacete com viseira cristal
O capacete é o principal item de segurança dos pilotos de moto. Por não ter a proteção de uma carroceria, como nos carros, o motociclista tem a sua cabeça protegida contra eventuais impactos. Nesse sentido, a viseira cristal permite uma boa visibilidade tanto durante o dia quanto durante a noite.
Adesivos refletivos no capacete
Os adesivos refletivos devem medir 40 cm de largura por 3,5 cm de altura, cobrindo, assim, as laterais e parte traseira do capacete. Dessa forma, o capacete contribui com a sinalização do motociclista a qualquer hora do dia, em todas as direções.
Colete refletivo
O uso do colete refletivo é obrigatório e também contribui com a sinalização do motociclista tanto de dia quanto de noite, em todas as direções. Os seus elementos são fluorescentes e possuem cor amarela, que proporciona brilho excepcional diurno, principalmente no amanhecer e no entardecer.
Protetor para as pernas
Esse protetor é fixado no chassi da moto e o seu objetivo é proteger as pernas do motoboy em casos de tombo.
Antenas corta-pipa
Esse item serve de escudo contra as linhas de pipa, principalmente aquelas que estão com cerol, que é uma mistura altamente cortante de cola e vidro. As antenas corta-pipa devem ser fixadas no guidom ou nos retrovisores.
Baú para o transporte de cargas
Além de obrigatórios para o transporte de cargas, os baús não devem ter mais que 60 cm de largura. Em relação ao comprimento, a regra diz que eles não podem passar da extremidade traseira da moto. Já sobre a altura regulamentada, esta não pode ser superior a 70 cm a partir da sua base.
Sidecar para o transporte de água e gás
Os galões de água e os bujões de gás devem ser transportados com o auxílio de um sidecar. Esse dispositivo é instalado na lateral da moto e é ideal para o tipo de transporte de galões e bujões. Com ele, o motociclista não perde o equilíbrio como ocorreria caso ele transportasse no lugar do baú.
Vale ressaltar que todos os itens obrigatórios previstos em lei devem possuir o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Você está em dia com a lei e já tem todos os equipamentos obrigatórios para exercer a profissão de motoboy? Deixe o seu comentário com dúvidas, opiniões e continue de olho nos nossos posts e atualizações.
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